Fundos da Dívida Externa
O que é?
Os fundos de investimentos da dívida externa (também conhecidos como fundos de investimentos no exterior) tem como objetivo investir em títulos brasileiros negociados no mercado internacional. É a forma mais fácil, rápida e prática para o investidor comum de investir em papéis brasileiros negociados no mercado internacional. Somente os fundos da dívida externa podem adquirir títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União.
Esses fundos deverão aplicar, no mínimo, 80% do seu patrimônio líquido em títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União. Os outros 20% restantes poderão ser investidos em outros títulos de crédito negociados no mercado internacional. Esses títulos da dívida externa deverão ser mantidos no exterior, em conta de custódia em nome do fundo. É permitida a utilização de derivativos, inclusive nacionais, para fazer proteção da carteira (hedge), não sendo permitida a utilização de derivativos para alavancagem.
É proibido exceder 10% do patrimônio líquido do fundo em títulos de credito transacionados no exterior de uma mesmo pessoas jurídica, ou de sociedades por ela controlada. Também é proibido investir em títulos no país, exceto na utilização de derivativos.
Para o pequeno investidor, esta classe de fundo de investimento é um meio ágil e de baixo custo operacional para investir em títulos do governo brasileiro negociados no exterior, buscando sempre uma melhor rentabilidade em função do maior risco assumido. Os fundos de dívida externa são uma alternativa aos fundos cambiais tradicionais, pois sofrem menor pressão da variação do dólar. Quando o dólar cai, os papéis da dívida externa geralmente sobem no exterior, e quando o dólar dispara, a cotação dos papéis caem. Dessa forma, os fundos da dívida externa costumam render menos que os fundos cambiais.
Como os títulos comprados por esses fundos são no exterior, 3 componentes determinarão a rentabilidade, isto é, a taxa de juros paga por esses títulos, o desempenho do papel do exterior e a taxa de câmbio do dólar ante o real. A maior parte dos títulos pagam cupons de juros semestralmente. O risco país também é determinante para a rentabilidade dos títulos, pois uma melhora no risco país faz com que os títulos se valorizem no exterior. O dólar também é determinando para o desempenho da rentabilidade, pois uma valorização no dólar, por exemplo, poderá trazer maiores ganhos. Em contrapartida, uma queda no dólar poderá trazer uma menor rentabilidade e até prejuízos.
O maior risco ao se investir em fundos da dívida externa é o risco de uma moratória, isto é, do Brasil não honrar com seus compromissos. Se analisarmos somente esse fator, poderíamos dizer que esses fundos são de baixo risco. Entretanto, existem outros riscos envolvidos, como por exemplo, a deterioração da percepção do risco Brasil, o que levaria a uma queda no preço dos títulos, e consequentemente no valor da cotas, uma vez que existe marcação a mercado. Além disso, a variação do dólar pode afetar significativamente a rentabilidade dos fundos, uma vez que o investidor brasileiro contabiliza seu dinheiro na moeda local. Entretanto, esses dois fatores possuem uma correlação negativa. Em momento de crise, o preço dos títulos caem, porém, o dólar sobre. O contrário também é válido. Quando o país vai bem, o preço dos títulos sobem e o dólar cai. Logo, a maioria dos fundos da dívida externa não sofrem variações bruscas.
Não é necessário muito dinheiro para investir nesse tipo de fundo. É possível fazer uma aplicação inicial de R$ 1.000,00.
Tributação
A tributação nos fundos da dívida externa seguem o padrão dos fundos de curto prazo. Fundos de curto crazo são aqueles que mantém uma carteira com prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Neste caso, o imposto será cobrado da seguinte maneira:
- Aplicações de até 180 dias: 22,5% (somente sobre os rendimentos)
- Aplicações de 181 a 360 dias: 20% (somente sobre os rendimentos)
Além disso, caso o resgate for feito ANTES de 30 dias da aplicação, há a incidência de IOF, conforme tabela a seguir:
| Número dias corridos da aplicação | Limite tributáveis do rendimento (%) |
| 1 | 96 |
| 2 | 93 |
| 3 | 90 |
| 4 | 86 |
| 5 | 83 |
| 6 | 80 |
| 7 | 76 |
| 8 | 73 |
| 9 | 70 |
| 10 | 66 |
| 11 | 63 |
| 12 | 60 |
| 13 | 56 |
| 14 | 53 |
| 15 | 50 |
| 16 | 46 |
| 17 | 43 |
| 18 | 40 |
| 19 | 36 |
| 20 | 33 |
| 21 | 30 |
| 22 | 26 |
| 23 | 23 |
| 24 | 20 |
| 25 | 16 |
| 26 | 13 |
| 27 | 10 |
| 28 | 6 |
| 29 | 3 |
| 30 | 0 |
Existe também o chamado come-cotas, que nada mais é do que uma espécie de adiantamento obrigatório do imposto de renda. Sua dedução acontece sempre no último dia dos meses de maio e novembro, ou seja, 2 vezes por mês. Essa cobrança de imposto antecipado tem esse nome porque ela diminui a quantidade de cotas total, ou seja, a quantidade que você possui sempre é diminuída quando ocorre o come-cotas.
Para os fundos de investimentos de longo prazo, a alíquota do come-cotas é de 15%. Para os fundos de curto prazo, a alíquota é de 20%.
O imposto de renda é calculado diariamente e provisionado na sua conta. A cada 6 meses (maio e novembro), são aplicados as menores alíquotas da tabela regressiva do IR de cada tipo de fundo, sobre o rendimento do cotista. Logo, se sua aplicação atingir a alíquota mínima de IR, essa provisão deixa de existir. Vale lembrar que não há bi-tributação no come-cotas. Por exemplo, se sua aplicação ficar investida tempo suficiente até atingir a menor alíquota do imposto de renda, não haverá IR no resgate, caso já tenha ocorrido o come-cotas. Caso contrário, se você resgatar antes de atingir a menor alíquota do IR, na hora do resgate, você pagará apenas a diferença.
Vantagens
- Uma maneira fácil e prática de se investir em ativos brasileiros no exterior;
- Não é preciso muito dinheiro para investir nesse tipo de Fundo;
- Pagamento dos rendimentos se dá geralmente a cada 6 meses;
- Boa alternativa de diversificação dos investimentos.
Desvantagens
- Os fundos da dívida externa não são garantidos pelo fundo garantidor de crédito;
- Taxas de administração altas podem afetar a rentabilidade do fundo;
- Risco moderado, pois os fundos da dívida externa estão sujeitas às variações dos preços dos títulos, de acordo com a percepção do risco país, e da variação da moeda, principalmente o dólar.